Termos Gerais de Uso Do Planet App

Para acessar o PLANET APP, você deverá ler atentamente e estar de acordo com os Termos Gerais de Uso do aplicativo, a seguir (“Termos de Uso”). O aceite dos Termos de Uso se dará mediante a marcação do box correspondente à opção “ACEITO OS TERMOS GERAIS DE USO DO PLANET APP”.

Caso você não concorde com os Termos de Uso, por favor, não acesse e não utilize o PLANET APP.

I. TEMOS DEFINIDOS

Cidades Inteligentes Sociais (ou simplesmente Cidades): significam áreas urbanas planejadas acompanhadas de um programa social, que visam ao desenvolvimento urbano e habitacional por
meio do uso de recursos tecnológicos e sustentáveis e consumo colaborativo.

Conta de Usuário: significa o cadastro pessoal do Usuário/Usuário Cidadão no PLANET APP.

Dados Pessoais: significam as informações pessoais do Usuário/Usuário Cidadão fornecidas no momento de cadastro no PLANET APP.

Gerente de Comunidade: significa o canal responsável pelo conteúdo do PLANET APP que poderá ser contatado pelo Usuário por meio de funcionalidade específica na seção “Perfil” do PLANET APP ou pelo e-mail info@planetsmartcity.com.

Planet Holding Ltd (ou Planet): empresa britânica, responsável pela criação e desenvolvimento de Cidades Inteligentes Sociais, detentora dos direitos de uso do PLANET APP.

Parceiros: significam as empresas que mantém relação de parceria com Planet e que poderão divulgar e apresentar ofertas de serviços e/ou produtos por meio do PLANET APP ou e-mail, se assim autorizados pelos Usuário.

Planet App: significa o aplicativo móvel desenvolvido pela Planet Holding Ltd e disponibilizado gratuitamente aos Usuários, para utilização junto às Cidades Inteligentes Sociais.

Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre o uso dos Dados Pessoais pela Planet Holding Ltd e que integra os Termos de Uso para todos os efeitos.

Usuário: significa a pessoa física cadastrada no PLANET APP, que aceita os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Usuário Cidadão: significa o Usuário do PLANET APP que é proprietário de um ou mais lotes de uma Cidade Inteligente Social e que terá acesso a funcionalidades exclusivas do PLANET APP na condição de Usuário Cidadão.

II. SOBRE AS CIDADES INTELIGENTES SOCIAIS DA PLANET

A Planet Holding Ltd é a empresa britânica que visa aliar desenvolvimento sustentável, segurança e qualidade de vida em um só local, por meio de empreendimentos planejados e inteligentes – as Cidades Inteligentes Sociais. Os empreendimentos da Planet estão situados em dois continentes – América do Sul e Europa – e em constante expansão, almejando ampliar mundialmente o acesso à moradia e a cidades sustentáveis, modernas e pensadas para seus habitantes.

As Cidades Inteligentes Sociais foram planejadas para facilitar a vida de seus cidadãos de forma inteligente, sustentável e segura, aliada a aparatos tecnológicos que auxiliam no cotidiano. Pensando nisso, todas as iniciativas da Planet estão voltadas para quatro pilares principais que se encaixam como os alicerces das Cidades Inteligentes Sociais:

  1. Planejamento Urbano e Arquitetura: As Cidades Inteligentes Sociais da Planet buscam repensar os espaços urbanos, criando um contexto urbano com sistema de serviços adequados para satisfazer as exigências cotidianas da comunidade.
  2. Pessoas e Inclusão Social: Há, também, um grande esforço para promover a integração social da comunidade das Cidades Inteligentes Sociais – afinal, as pessoas são o centro da Cidade.
  3. Meio Ambiente: Visando ao desenvolvimento sustentável e tendo em mente a necessidade de preservação do meio ambiente, as Cidades Inteligentes Sociais são pensadas para utilizar os recursos do ecossistema de modo a aliar os interesses de seus cidadãos com os da natureza.
  4. Tecnologia e Serviços: E, empenhando-se a reunir os três pilares acima mencionados, as Cidades Inteligentes Sociais são dotadas de diversos sistemas tecnológicos para o benefício de seus cidadãos. Sistemas de monitoramento, calendários de atividades, notícias da comunidade, meteorologia e diversas outras funções estão na palma da mão por meio do PLANET APP – aplicativo móvel desenvolvido especialmente para as Cidades Inteligentes Sociais, cujos Termos de Uso estão especificados a seguir.

III. TERMOS DE USO

1. PLANET APP

1.1 O PLANET APP é um aplicativo gratuito que funciona como um painel de controle das Cidades Inteligentes Sociais, agrupando dezenas de funcionalidades que tornam a vida dentro das Cidades muito mais organizada, prática, rápida e melhor.

1.2 O PLANET APP é estruturado em cinco seções principais, quais sejam: Serviços, Coletividade, Casa, Perfil/Conta do Usuário e Segurança.

SEÇÃO FUNCIONALIDADES
SERVIÇOS:
  1. Informações relacionadas às Cidades Inteligentes Sociais;
  2. Informações gerais sobre a Planet;
  3. Vídeos e transmissões em tempo real relacionados ao desenvolvimento das obras e projetos das Cidades Inteligentes Sociais;
  4. Informações comerciais sobre as Cidades Inteligentes Sociais, tais como lotes vendidos, lotes a serem vendidos e simulador de compra de lote (que possibilita a checagem de preços e condições pelos quais os lotes podem ser adquiridos, tratando-se meramente de cotações demonstrativas); e
  5. Notícias gerais sobre as Cidades Inteligentes Sociais;
COLETIVIDADE:
  1. Calendário atualizado de eventos e atividades programados para acontecer na Cidade Inteligente Social ou a ela relacionados;
  2. Notícias gerais sobre a Cidade e demais projetos idealizados pela Planet; e
  3. Promoções comerciais destinadas aos Usuários, de Parceiros diversos e dos mais variados tipos, incluindo promoções promovidas pela Planet para aquisição de lotes da Cidade.
SEGURANÇA:
  1. Botão SOS que aciona números emergenciais escolhidos previamente pelo Usuário, usando a geolocalização para pedir socorro (ao acionar o SOS, um SMS é enviado aos contatos selecionados, contendo o pedido de ajuda e a geolocalização do Usuário em referido momento).
CASA
Funcionalidade exclusiva para Usuários Cidadãos – em desenvolvimento pela PLANET
</br/>
  1. Controle de consumo de energia elétrica e água;
  2. Controle de custos e pagamentos;
  3. Informações quanto à qualidade da água e ar;
  4. Espaço para economia compartilhada entre Usuários Cidadãos;
  5. Programações sociais exclusivas aos Usuários Cidadãos;
  6. Canal de contato com outros Usuários Cidadãos; e
  7. Outros monitoramentos relevantes para a integração do Usuário Cidadão com as Cidades Inteligentes Sociais.
PERFIL
  1. Acesso aos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário no momento de cadastro no PLANET APP e a vizinhança na qual o Usuário está vinculado (por meio da geolocalização);
  2. Opção para desassociar o Usuário da vizinhança;
  3. Opção para cancelamento da conta do Usuário no PLANET APP;
  4. Opção para envio de mensagem/e-mail ao Gerente de Comunidade, para propor eventos, divulgar notícias e sugerir grupos;

1.3 Com relação às funcionalidades do PLANET APP acima descritas, a Planet:

  1. Declara que as ofertas e valores mostrados na funcionalidade de “simulador de compra de lote” tratam-se de cotações demonstrativas, não são vinculantes e não impõem qualquer obrigação legal de cumprimento pela Planet;
  2. Não se responsabiliza por quaisquer incorreções que podem existir no serviço de geolocalização e temperatura, nem pelo teor das notícias veiculadas no aplicativo;
  3. Não se responsabiliza por qualquer mau uso ou qualquer falha, atraso no envio da mensagem e/ou da geolocalização e nenhum outro defeito que possa existir na funcionalidade de “segurança” e do “botão SOS”;
  4. Declara que está trabalhando no aperfeiçoamento do PLANET APP e no desenvolvimento das funcionalidades exclusivas aos Usuários Cidadãos, que em breve serão disponibilizadas no aplicativo; e
  5. Declara que o Gerente de Comunidade possui discricionariedade quanto ao acatamento das sugestões enviadas pelos Usuários por meio de funcionalidade existente na seção “Perfil”, as quais serão analisadas pela Planet prezando pelo interesse da comunidade

1.4 O PLANET APP poderá ser acessado tanto pelos proprietários de lotes da Cidade Inteligente Social – os Usuários Cidadãos – quanto pela comunidade em geral, desde que mediante o cadastro no PLANET APP na forma do Item 2, a seguir.

1.5 O PLANET APP está em fase de aprimoramento, de forma que novas funcionalidades serão disponibilizadas as Usuários em breve. Aos Usuários Cidadãos será disponibilizado o acesso a funcionalidades exclusivas do PLANET APP, pontualmente relacionadas ao funcionamento e controle da Cidade Inteligente Social em que está inserido (funcionalidades estas descritas na seção “Casa” do quadro de funcionalidades, acima).

1.6 A disponibilização de novas funcionalidades no PLANET APP que acarretem em alterações no presente Termos de Uso serão comunicadas aos Usuários por e-mail, seguidamente do envio da versão atualizada dos Termos de Uso, que deverá ser lida, compreendida e aceita pelos Usuários.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1 O primeiro passo para utilizar o PLANET APP é realizar o cadastro de Usuário na tela inicial do aplicativo, fornecendo os Dados Pessoais solicitados, com precisão e veracidade, sendo expressamente vedada a inserção de informações falsas e/ou de terceiros, sem a autorização destes.

2.2 No momento do cadastro, você deverá fornecer os seguintes Dados Pessoais:

  1. Nome Completo;
  2. E-mail válido;
  3. Data de nascimento; e
  4. Número de telefone celular válido.

2.2.1 Os Dados Pessoais do Usuário deverão ser mantidos sempre corretos, completos e atualizados pelo Usuário.

2.2.2 A utilização pela Planet dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ao (por meio do PLANET APP) se dará consoante os termos previstos na Política de Privacidade.

2.2.3 A Planet celebra diversas parcerias comerciais com empresas de ramo de atuação diversos, que possuem interesses, ideias e princípios correlatos àqueles disseminados pela própria Planet e pelas Cidades – as Parceiras. Para proporcionar ao Usuário uma experiência Smart City completa, a Planet poderá, se assim autorizado quando do aceite dos Termos de Uso, disponibilizar e fornecer determinados Dados Pessoais para as Parceiras, para fins de apresentação, pelas Parceiras aos Usuários, de oferta de serviços e produtos, bem como promoções que venham a ser de interesse dos Usuários.

2.2.4 A Planet esclarece que a relação que possui com as Parceiras é estritamente de parceria comercial e colaborativa e que os serviços e promoções ofertados pelas Parceiras não impõem qualquer obrigação legal de cumprimento e/ou responsabilidade a Planet, de forma que toda e qualquer reclamação dos Usuários neste sentido deverão ser direcionadas diretamente à Parceira envolvida.

2.3 O PLANET APP possibilita, também, realizar o cadastro via direcionamento de dados com o Facebook ou Google/social login. Para tanto, deverão ser fornecidas suas credenciais do Facebook ou Google. Caso opte pelo social login (recurso disponibilizado pelo, Planet App para cadastro e acesso utilizandose de informações do Usuário pré-existentes em serviços de redes sociais) você concorda e autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais com o Facebook ou Google, conforme o caso, bem como está ciente de que poderá estar sujeito a outras exigências das plataformas em questão.

2.4 Feito o cadastro e mediante o aceite do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade, a sua Conta de Usuário no PLANET APP será criada, a qual é pessoal e intransferível e deverá ser mantida ativa por todo o período de acesso e uso do aplicativo.

2.5 O Usuário poderá acessar o PLANET APP por meio de qualquer dispositivo móvel Android ou iOS conectado à internet.

2.6 O Usuário poderá excluir a sua Conta de Usuário a qualquer momento, por meio da opção “Excluir” na aba “Perfil” do aplicativo. Feito isto, a Conta Pessoal do Usuário será encerrada e o acesso ao PLANET APP cancelado, podendo o Usuário retomar seu acesso ao PLANET APP mediante novo procedimento de cadastro no aplicativo.

2.7 A Planet poderá, ainda, suspender o perfil e acesso do Usuário ao PLANET APP temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem prévio aviso, na hipótese de violação pelo Usuário de qualquer disposição dos Termos de Uso.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS AOS USUÁRIOS

3.1 O Usuário deverá utilizar o PLANET APP unicamente na forma e nos limites autorizados por este Termos de Uso e na legislação aplicável, sendo estritamente vedado ao Usuário:

  1. Reproduzir, adaptar e/ou modificar, total ou parcialmente, o PLANET APP e/ou seu conteúdo;
  2. Extrair o conteúdo do PLANET APP para outro meio;
  3. Ignorar, contornar ou fraudar quaisquer medidas empregadas pela Planet na proteção do acesso ao PLANET APP;
  4. Utilizar qualquer dispositivo para monitorar ou copiar os conteúdos disponibilizados no PLANET APP;
  5. Propagar ou transmitir códigos destrutivos por meio do PLANET APP;
  6. Utilizar qualquer dispositivo e/ou software que interfira ou tente interferir no funcionamento normal do PLANET APP;
  7. Utilizar o PLANET APP para fins diversos daqueles expressamente autorizados por meio do presente Termos de Uso.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A Planet (inclusive as empresas que o integram, seus responsáveis, acionistas e funcionários) não se responsabilizará por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam advir do uso regular ou irregular do PLANET APP pelo Usuário para além do expressamente previsto nestes Termos de Uso e das hipóteses previstas na legislação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A Planet Holding Ltd é o detentor de todos os materiais e conteúdos que fazem parte do PLANET APP (software, código fonte, texto, imagens, ícones, marcas e/ou logotipos), bem como de toda a base de dados constituída por meio do PLANET APP, que são protegidos pela lei inglesa, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

5.2 O acesso ao PLANET APP não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ao código fonte, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações sobre ou relacionados ao PLANET APP, bem como à base de dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da Planet Holding Ltd.

5.3 O acesso ao PLANET APP não permite que o Usuário o explore para produzir conteúdo derivado do mesmo ou para recolher quaisquer dados ou código-fonte do PLANET APP. Qualquer tentativa neste sentido será considerada como violação a estes Termos de Uso e pode, sem qualquer aviso prévio, levar à suspensão do acesso ou cancelamento da Conta de Usuário do PLANET APP.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do seu cadastro no PLANET APP a qualquer terceiro.

6.2 A Planet Holding Ltd preza pela operacionalização permanente do PLANET APP, contudo não garante nem se responsabiliza pelo seu acesso contínuo e isento de defeitos.

6.3 O descumprimento, parcial ou total, pelo Usuário, de qualquer das obrigações e condições de acesso previstas neste Termos de Uso poderá ensejar, a critério da Planet, na suspensão do acesso do Usuário ao PLANET APP, sem prejuízo da tomada pela Planet das medidas cabíveis.

6.4 O presente Termos de Uso constitui acordo integral entre a Planet e o Usuário, em relação ao acesso e uso do PLANET APP.

6.5 A nulidade total ou parcial de qualquer item ou condição prevista neste Termos de Uso não afetará nem desobrigará o cumprimento das demais, que continuarão vigentes em todos os seus efeitos.

6.6 As Partes concordam em conduzir, de boa-fé, uma tentativa de resolver de forma amigável qualquer dúvida, disputa ou pleito decorrente ou relacionado ao presente Termos de Uso, por meio de uma negociação. Caso as Partes não consigam resolver a dúvida, disputa ou pleito de forma amigável, elegem, desde já, o foro Central da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir o conflito, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.